Tenha atenção às seguintes Obrigações de Pagamentos Fiscais no mês de Fevereiro de 2026:

até dia 20

SEGURANÇA SOCIAL – regime geral  e Independentes

IRC/IRS – retenções na fonte

Imposto SELO

 

até dia 25

IVA – Pagamento de periodicidade mensal (Dezembro)

IVA – Pagamento de periodicidade trimestral (Outubro-Dezembro)

 

até dia 02.03

IUC – para veículos de matrícula do mês 02.

Mais informações aceda a www.portaldasfinancas.gov.pt